Justificativa
Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (1996), o objetivo maior do processo educacional brasileiro deve ser a
formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de
aprendizagem para: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como
meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a
compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades e a formação de atitudes e valores; e o fortalecimento dos vínculos
de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que
se assenta a vida social.
O
atendimento a esses objetivos resulta respectivamente no que se entende como
uma educação de qualidade, porém a escuta do que os diversos segmentos da
comunidade escolar entendem sobre essa qualidade é de suma importância pois
parte da premissa de que esse é um conceito que deve ser construído por todos
os que estão diretamente envolvidos com a escola.
À
medida que se estabeleçam métodos que legitimem a participação efetiva de todos
esses atores e do debate coletivo ter-se-á então a atribuição de valores, com
base na negociação entre os diferentes, das dimensões entendidas como
necessárias à qualidade da educação, bem como fornecerá subsídios para a
formulação de um plano de desenvolvimento institucional, contribuindo ainda
para democratização do processo de tomada de decisão.
O
estabelecimento desses métodos pode ainda dispor de ferramentas
disponibilizadas as escolas por meio do Ministério da Educação que proporcionam
a realização de um planejamento realizado de forma participativa e que auxiliam
a comunidade escolar a debater e a aprofundar o conhecimento de sua realidade
bem como na elaboração de Plano de ações visando a melhoria da realidade
escolar, como é o caso do PDDE Interativo, o qual faz parte da presente
proposta.
Desta
forma, todo o processo passa a ter maior relevância, como meio para efetivação
da aprendizagem pois entende-se que esse produto, de sucesso ou não, é de
responsabilidade coletiva, ou seja, é o resultado do esforço realizado por
professores, gestores, pais, alunos e todos os demais atores escolares.
Objetivos
Gerais
Buscar permanentemente a melhoria da qualidade da
educação por meio da democratização do processo de planejamento, avaliação e de
tomada de decisão.
Objetivos
Específicos
·
Sensibilizar a
comunidade para o processo de avaliação, como parte da construção de um
processo permanente e participativo de definição dos rumos da Unidade Escolar;
·
Sistematizar e
disponibilizar informações sobre diferentes aspectos da Instituição;
·
Promover maior
integração entre os diferentes atores da comunidade escolar para a produção e
sistematização de informações;
·
Elaborar
metodologias de análise e interpretação dos dados de avaliação institucional,
que possam contribuir para o planejamento das ações da instituição;
·
Identificar
pontos fortes e fracos da Instituição;
·
Estimular, nas
diversas etapas e processos da avaliação, o diálogo e a integração entre todos
os segmentos da comunidade escolar como meio para efetivação de ações que visem
a melhoria da qualidade de ensino.
Metodologia
Para
atingir os objetivos pretendidos, faz-se necessário o estabelecimento de
critérios, pois do contrário não se terá conhecimento do que é necessário
olhar, observar ou mesmo perguntar. Esses critérios precisam abranger a análise
de resultados de sistemas de avaliações externas relativos à escola, exploração
de avaliações já desenvolvidas internamente pela escola ou pelo respectivo
sistema de ensino, mas além dessas avaliações de desempenho dos estudantes,
outras dimensões do processo educativo como o contexto social, o processo de
gestão democrática, as condições físicas, materiais e pedagógicas da escola e o
desempenho dos educadores e demais funcionários.
Se indicadores do contexto escolar ou da performance escolar ajudam as
escolas e suas comunidades a monitorar a qualidade e a igualdade de
oportunidades disponíveis aos estudantes, se eles provêm ricas informações para
a solução de problemas locais da escola, então eles apoiarão processos de
tomada de decisões responsáveis e, ao longo do tempo, mais educação com
controle social (DARLING-HAMMOND e ASCHER, 1991, p. 37)
Para tanto pode-se potencializar o poder orientador
do PPDE Interativo (ferramenta de planejamento da gestão escolar disponível
para todas as escolas públicas desenvolvido pelo Ministério da Educação em
parceria com as secretarias estaduais e municipais cuja principal
característica é a natureza auto instrucional e interativa, o qual
possibilita a reflexão e a avaliação da instituição) dentre outros
procedimentos, conforme descritos a seguir:
- Acompanhamento do rendimento apresentado pelos
alunos por meio das avaliações internas
- Realização de observações e avaliações por
meio de questionários e pesquisas acerca da atuação dos docentes, alunos,
pais, gestores e funcionários;
- Análise de documentos e dados resultantes de
processos avaliativos realizados por segmentos externos e internos;
- Análise de dados da
instituição por meio da verificação em documentos da instituição;
- Análise de dados
relativos a ações da gestão escolar;
- Análise de dados
relativos a atuação docente e de funcionários da escola;
- Análise de dados
referentes a participação dos pais e responsáveis nas atividades escolares;
- Realização de estudo
sobre aspectos relacionados ao ensino (práticas pedagógicas, currículos,
etc);
- Elaboração de quadro
sintético para apresentação dos dados;
- Divulgação e debate
pelo coletivo escolar por meio de questionário reflexivo orientador (PDDE
Interativo), delimitados em eixos, abordando os dados coletados;
- Avaliação por meio da participação de
representantes dos diferentes atores da comunidade escolar de situações ou
práticas contempladas no Plano de Gestão consideradas “relevantes” e/ou “irrelevantes”
para melhoria da qualidade de ensino;
- Apontamento de
problemas considerados prioritários (PDDE Interativo);
- Elaboração de planos
de ação que contemplem o tempo e as responsabilidades por cada atividade
que será desenvolvida.
- Redação de relatório
final com as considerações da Comunidade Escolar acerca do processo
avaliativo vivenciado o qual deve ser encaminhado para apreciação da
Secretaria Municipal de Educação.
Cronograma
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ATIVIDADES
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2015
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2016
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MÊS
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MÊS
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M
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J
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J
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D
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M
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A
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M
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J
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J
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A
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S
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O
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N
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D
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Acompanhamento e
observação do rendimento apresentado pelos alunos e eficácia do trabalho
docente por meio de avaliação interna
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X
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X
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X
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X
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Realização de
estudos sobre aspectos relacionados ao ensino (currículo, expectativas de
aprendizagem, prática pedagógica)
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X
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X
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Aplicação de
questionários de pesquisa acerca da atuação dos gestores, alunos, pais,
funcionários e docentes.
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X
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Análise de
documentos e dados resultantes do processo avaliativo realizados por
segmentos externos
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X
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Análise de
experiências contempladas no Plano de Gestão, consideradas relevantes e/ou
irrelevantes pela Comunidade Escolar
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X
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Análise de dados
da instituição para que possam ser considerados por meio do questionário PDDE
Interativo
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X
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X
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Elaboração de
quadro sintético para apresentação dos dados coletados nas análises
realizadas anteriormente, questionários aplicados e rendimentos apresentados
pelas turmas, os quais serão utilizados nos momentos de análises e debates
pela Comunidade Escolar
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X
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X
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X
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X
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Debate pela
Comunidade escolar por meio do questionário PDDE Interativo contemplando
avaliações de desempenho dos estudantes, o contexto social, o processo de
gestão democrática, as condições físicas, materiais e pedagógicas da escola e
o desempenho de atuação dos educadores e demais funcionários.
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X
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X
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Apontamento de
problemas considerados prioritários por meio da plataforma do PDDE Interativo
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X
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Elaboração de
plano de ações que contemplem atividades, períodos e responsáveis pelas ações
que visem a melhoria dos problemas priorizados, considerando as ações já
realizadas pela escola consideradas como relevantes e/ou irrelevantes.
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X
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Elaboração de
relatório final para encaminhamento a SEED com as considerações da Comunidade
Escolar acerca do processo vivenciado.
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X
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Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da
Educação Básica. Conselho Escolar e a
Aprendizagem na escola. Elaboração Ignez Pinto Navarro et al. Brasília:
MEC/SEB, 2004, p. 38-40 (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares, caderno 2, Perte VII e VIII)
BRASIL. Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/1996. Disponível
em: < http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf.
> Acesso em 06 abr. 2015.
RIBEIRO, Vera Masagão; RIBEIRO, Vanda Mendes;
GUSMÃO, Joana Buarque de. Indicadores de
qualidade para a mobilização da escola. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n.
124, jan./abr. 2005.
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